Programa de Compliance

O Programa de Compliance do Grupo OTB tem como finalidade prevenir, detectar e remediar desvios legais, regulatórios, éticos e contratuais em todas as operações do Grupo, suas marcas e unidades. A arquitetura do Programa observa a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Decreto nº 11.129/2022 (regulamento e 16 parâmetros do art. 57), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações: art. 25 §4º), além de padrões internacionais como ISO 37301 (Compliance), ISO 37001 (Antissuborno), ISO 31000 (Gestão de Riscos), COSO ERM e COSO Internal Control, e o 10º Princípio do Pacto Global da ONU.

O Programa estrutura-se em 8 pilares alinhados aos parâmetros do Decreto 11.129/2022 e às boas práticas reconhecidas pela CGU, pelo ICC, pela OCDE e por organismos internacionais. Cada pilar tem dono, controles, métricas e revisão periódica.

O Grupo OTB adota o modelo das três linhas (IIA, 2020) para distribuir, de forma clara, a responsabilidade pela gestão de riscos e controles entre operação, funções independentes e avaliação por auditoria interna, com camada externa de supervisão por reguladores e auditoria independente.

A governança do Programa parte do Conselho/Sócios e da alta direção, passa pelo Comitê de Compliance e pelo Chief Compliance Officer (que também acumula, quando cabível, o papel de Encarregado de Dados: DPO) e se ramifica em áreas especialistas (Ética, Anticorrupção, Privacidade/LGPD, PLD/FT, Auditoria Interna).

A alta direção do Grupo OTB declara, de forma pública, seu compromisso com integridade, pré-requisito reconhecido pelo art. 57, inciso I, do Decreto 11.129/2022 e pela ISO 37301.

A gestão de riscos segue a ISO 31000: identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento contínuo. A matriz 5×5 abaixo é meramente ilustrativa e demonstra a lógica de priorização aplicada aos principais riscos de integridade do Grupo (corrupção, LGPD, fraude contábil, sanções, conflito de interesses, terceiros, cibersegurança e conduta laboral).

O Programa é instrumentalizado por um conjunto integrado de políticas internas, todas acessíveis, vinculantes e revisadas periodicamente. Use a busca para localizar uma política específica.

Comunicação e treinamento são pilares de efetividade do Programa (Decreto 11.129/2022 art. 57 III). A trilha abaixo organiza o ciclo anual de capacitação, reciclagem e atestação de aderência, com auditoria amostral pelo Compliance e pela Auditoria Interna.

A efetividade do Programa é mensurada por indicadores quantitativos e qualitativos reportados periodicamente à alta direção. Os valores apresentados aos órgãos internos são auditáveis; nesta página exibimos apenas as categorias de KPIs, sem números específicos, para preservar a integridade dos dados internos.

Reportes recebidos pelo Canal de Denúncia ou por outras vias são tratados por fluxo formal de apuração, com preservação de prova, ampla defesa, contraditório e sanção proporcional. A condução observa sigilo, proteção ao denunciante de boa-fé (Lei 12.846 art. 7º X) e segregação de funções no comitê deliberativo.

A diligência de terceiros é proporcional ao risco da contraparte (Decreto 11.129/2022 art. 57 XII). Tier 1 (alto risco) exige avaliação aprofundada e aprovação do Comitê; Tier 3 (baixo risco) segue cadastro simplificado com screening de listas restritivas.

Operações de M&A e reorganização societária são precedidas de due diligence de integridade específica, mitigando o risco de sucessão de passivos previstos no art. 4º, §2º da Lei 12.846/2013, com limites legais aplicáveis a multa e perdimento de bens.

O Programa pode ser submetido, voluntariamente, a avaliações externas: como o selo CGU Pró-Ética e certificações ISO 37301/37001: para reforço de efetividade e transparência reputacional.

Este Programa é gerido pelo Comitê de Compliance, aprovado pela alta direção e revisado em ciclo máximo de 24 meses: ou antes, em caso de mudança regulatória relevante, incidente material ou reestruturação societária.

Este Programa deve ser lido em conjunto com os demais documentos legais do Grupo OTB. Mantemos histórico de alterações para garantir transparência e rastreabilidade.