Governo e legislação
Buscador de projetos de lei, Câmara e Senado
Câmara dos Deputados e Senado Federal, dados abertos.
Não armazenamos os valores que você consulta. Resultados são informativos e devem ser confirmados nas fontes oficiais quando necessário.
Dados oficiais das APIs de dados abertos da Câmara e do Senado. A ausência de uma proposição pode significar apenas que os filtros não a alcançaram, não que ela não exista. Não constitui análise jurídica.
Precisa de monitoramento legislativo integrado ao seu sistema?
O Grupo OTB constrói dashboards, alertas e integrações com dados abertos da Câmara, Senado, TCU, TCE e portais de transparência.
O que é essa ferramenta
Busca de proposições legislativas (projetos de lei, PECs, MPs) em tramitação na Câmara dos Deputados: por número, ano, autor, tema ou palavra-chave. Traz status atual, ementa e link para tramitação completa.
Como usar em poucos passos
- 1Digite palavra-chave, número (ex.: 'PL 1234/2024') ou nome do autor.
- 2Filtre por tipo de proposição e período.
- 3Abra a proposição para ver ementa completa, autores, status e tramitação.
Para quem serve
Relações governamentais
Rastrear projetos que afetam o setor antes que virem lei.
Advogados
Acompanhar tramitação de matérias tributárias ou regulatórias.
Jornalistas e pesquisadores
Buscar histórico de proposições sobre determinado tema.
Perguntas frequentes
- Cobre proposições antigas?
- Sim: a API de Dados Abertos da Câmara mantém histórico de décadas, embora a qualidade da metadata varie para matérias muito antigas.
- Inclui Senado?
- As proposições da Câmara que vão ao Senado aparecem, mas projetos originados no Senado (PLS) não estão na API da Câmara, use a busca separada quando existir.
Fontes oficiais
Limitações honestas
- Não faz análise semântica: busca literal por palavra-chave.
- Não notifica movimentações: apenas exibe status no momento da consulta.
Categoria: Governo e legislação · Conteúdo revisado pelo time do Grupo OTB. Ferramenta gratuita, sem cadastro obrigatório.