Governo e legislação
Consulta de produto homologado pela Anatel (SGCH)
Valide o formato do número de homologação Anatel (NNNNN-AA-EEEEE), organize o checklist de compliance regulatório por categoria e vá direto à consulta oficial no SGCH, sem prometer confirmação em tempo real.
Não armazenamos os valores que você consulta. Resultados são informativos e devem ser confirmados nas fontes oficiais quando necessário.
Nenhuma consulta gerada
Preencha ao menos um critério (número de homologação, produto, modelo, fabricante ou requerente) e clique em Analisar consulta.
O que é essa ferramenta
Consulta orientada de produtos homologados pela Anatel via SGCH (Sistema de Gestão de Certificação e Homologação). A ferramenta valida o formato do número de homologação (NNNNN-AA-EEEEE), extrai o ano e o código da entidade certificadora (OCD), organiza um checklist de compliance regulatório por categoria (celular, IoT, roteador, Wi-Fi/Bluetooth, antena, acessórios) e leva você diretamente à consulta oficial. Não confirma vigência em tempo real, essa etapa depende do SGCH.
Como usar em poucos passos
- 1Informe o número de homologação no formato NNNNN-AA-EEEEE (13 dígitos com hífens): a formatação é automática.
- 2Complemente com produto, modelo, fabricante e requerente para melhorar a rastreabilidade.
- 3Selecione a categoria do produto (celular, roteador, IoT, Wi-Fi/Bluetooth, antena, acessório, etc.) para receber um checklist específico.
- 4Se já consultou o SGCH, indique a situação declarada (ativo, vencido, suspenso, cancelado, não localizado).
- 5Escolha o público (importador, fabricante, marketplace, varejista, distribuidor, assistência técnica, IoT, hardware, consultoria) para receber recomendações personalizadas.
- 6Analise o checklist obrigatório × recomendado, os avisos regulatórios e os cenários de produto digital para transformar compliance em vantagem competitiva.
- 7Use os deep links oficiais para confirmar a situação no SGCH antes de importar, distribuir, vender ou anunciar.
Para quem serve
Importadores e fabricantes
Portal de compliance com cadastro de SKUs, homologações, validades, laudos OCD e alertas de renovação.
Marketplaces
Módulo antifraude que exige número de homologação válido em anúncios de eletrônicos e bloqueia sellers irregulares.
Varejo e distribuidores
Checklist digital para o time de compras e recebimento, confere selo, número e vigência antes de aceitar a entrada de estoque.
Assistência técnica
App do técnico com consulta de homologação, número de série, garantia, laudo técnico e emissão de OS em campo.
IoT / M2M e hardware
Governança de frota de dispositivos (rastreadores, medidores, sensores) com homologação por SKU, validade e alertas de fim de vida.
Consultorias de certificação
Landing page comercial, orçamento online e esteira de projetos com OCDs para acelerar a rodada de homologação.
Perguntas frequentes
- O que significa homologação Anatel?
- É o ato pelo qual a Anatel reconhece que um produto de telecomunicações atende à regulamentação técnica brasileira. Sem homologação vigente, a comercialização, importação, distribuição e uso do produto são infrações regulatórias.
- Como é o número de homologação Anatel?
- 13 caracteres no formato NNNNN-AA-EEEEE. Os 5 primeiros dígitos são o sequencial da homologação, os 2 seguintes o ano de aprovação e os 5 finais o código da entidade certificadora (OCD).
- Um número com formato válido significa que o produto está regular?
- Não. Formato válido é condição necessária, mas não suficiente. Só a consulta ao SGCH confirma se a homologação está ativa, se o requerente corresponde ao fornecedor e se a validade continua vigente.
- Marketplaces são responsáveis por produtos sem homologação?
- Sim. Marketplaces são corresponsáveis pela oferta e podem ser autuados pela Anatel e por órgãos de defesa do consumidor por anúncios sem número de homologação válido de produtos sujeitos à certificação.
- Trocar componentes ou firmware exige nova homologação?
- Depende. Alterações relevantes em projeto, componentes de RF, potência, faixas ou firmware podem exigir nova homologação ou aditivo, consulte a OCD e a regulamentação aplicável.
- A ferramenta consulta o SGCH em tempo real?
- Não. Ela valida o formato do número e organiza o checklist regulatório, a consulta oficial é sempre feita no SGCH da Anatel, cujo link está no bloco de consultas oficiais.
Fontes oficiais
Limitações honestas
- A ferramenta NÃO confirma vigência da homologação em tempo real, essa etapa depende do SGCH.
- Formato de número válido não garante que exista uma homologação ativa com aquele código.
- Homologação é do produto/modelo, não do lote, alterações de projeto podem exigir nova homologação.
- Categorias e ensaios exigidos dependem de regulamentação específica (SAR, EMC, faixas de RF, DFS etc.).
- Não substitui parecer técnico do OCD, do departamento regulatório ou do jurídico da empresa.
Categoria: Governo e legislação · Conteúdo revisado pelo time do Grupo OTB. Ferramenta gratuita, sem cadastro obrigatório.