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Governo e legislação

Acompanhamento de proposição: Câmara e Senado

Detalhes e tramitações direto das APIs oficiais.

Não armazenamos os valores que você consulta. Resultados são informativos e devem ser confirmados nas fontes oficiais quando necessário.

Consultar proposição

Use o buscador para encontrar a proposição e depois clique em 'Acompanhar': o ID já vem preenchido.

As tramitações aqui exibidas espelham os registros das APIs oficiais no momento da consulta. Pode haver atraso em relação ao painel do parlamento e não substitui a leitura do inteiro teor.

Quer receber alertas automáticos quando uma proposição andar?

Construímos monitores customizados de proposições, votações, agendas e portarias com notificação por e-mail, WhatsApp ou webhook.

O que é essa ferramenta

Acompanhamento de tramitação de proposição legislativa (PL, PEC, MP, PLP): traz status atual, comissões pelas quais passou, relator, pareceres, prazo, próximos passos e histórico cronológico.

Como usar em poucos passos

  1. 1Informe o identificador da proposição (ex.: 'PL 1234/2024') ou busque por palavra-chave.
  2. 2Abra o painel para ver situação atual, comissão em que está e último despacho.
  3. 3Veja histórico cronológico e relatores designados.
  4. 4Salve para acompanhamento e receba atualizações quando o sistema notificar mudanças.

Para quem serve

Advogados e escritórios de government affairs

Rastrear projetos que impactam clientes de setores regulados.

Associações setoriais

Coordenar posicionamento e advocacy conforme a tramitação avança.

Departamentos jurídicos internos

Antecipar mudanças legislativas com potencial de impacto operacional ou tributário.

Perguntas frequentes

Cobre Senado?
Sim para proposições que passem pela Câmara e vão ao Senado; projetos originários do Senado (PLS) dependem da integração com a API própria do Senado.
Notifica em tempo real?
As atualizações refletem a última sincronização com a API da Câmara, costuma haver defasagem de minutos a horas.
Traz texto do projeto?
Traz link para o inteiro teor e para o último substitutivo, quando disponíveis.

Limitações honestas

  • Não emite parecer jurídico nem faz análise de impacto legislativo.
  • Depende da atualização das APIs oficiais.

Categoria: Governo e legislação · Conteúdo revisado pelo time do Grupo OTB. Ferramenta gratuita, sem cadastro obrigatório.